56ª REUNIÃO DO CONAPREV É REALIZADA EM JOINVILLE

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Prestes a completar 20 anos de criação do IPREVILLE, Joinville recebeu a 56º reunião do CONAPREV - Conselho Nacional Dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social. O CONAPREV é uma entidade representativa dos RPPS - Regimes Próprios de Previdência Social que promove o desenvolvimento harmônico e integrados dos RPPS, bem como a permanente articulação com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e os órgãos ou entidades gestores de previdência. Acompanha e avalia as políticas e diretrizes voltadas aos RPPS, propondo medidas, cobrando sua implementação e disseminando a cultura previdenciária. Os participantes da reunião consistiam em representantes do Ministério, dirigentes de Regimes Próprios, dirigentes de associações nacionais de previdência e técnicos que atuam na área de previdência social. Cerca de 100 pessoas prestigiaram a reunião procedentes de todos os Estados brasileiros. A abertura da reunião contou com a presença do Vereador João Carlos Gonçalves, representando a Câmara de Vereadores de Joinville e com a presença do Prefeito Udo Döhler, que deu as boas-vindas aos participantes e enalteceu a importância de receber em Joinville tão elevado fórum de discussão. A Presidente do IPREVILLE, Marcia Alacon, apresentou na oportunidade uma curiosidade: O primeiro sistema previdenciário de Joinville foi uma iniciativa da comunidade suíça, que criou, apenas quatro anos após a fundação da Colônia, em 1856, a Kranken-Unterstützungsverein Helvetia (Sociedade dos Doentes e dos Previdenciários da Fraternidade). Com pequenas importâncias, pagas mensalmente, os associados instituíram uma espécie de seguro contra enfermidades e subvenções de em caso de falecimento. Forte emoção tomou conta do publico quando o pequeno Emanuel Booz de Oliveira, de apenas 5 anos de idade, aluno do CEI Itaum e a professora Eliana dos Santos, interpretaram o Hino Nacional Brasileiro. Dr. Benedito Adalberto Brunca – Secretário de Políticas de Previdência Social e Presidente do CONAPREV abriu os trabalhos estabelecendo um fórum de debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego e Renda e da Previdência Social. Na seqüência foram tratados temas, tais como: Demografia e Idade média das Aposentadorias; Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS; Pensões por Morte no RGPS e nos RPPS; Diferença de Regras entre Homens e Mulheres. Pró-Gestão RPPS - Consulta Pública – Avaliação. Dr. Narlon Gutierre Nogueira, Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público tratou do PLP nº 257/2016 – Alterações da Lei de Responsabilidade Fiscal. O grupo debateu a Nota Técnica nº 07/2016/DRPSP/SPPS/SEPS/MTPS. Em plenário deliberaram que o CONAPREV manifestar-se-á favoravelmente à inclusão na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF de dispositivos que: A) Incorporem a necessidade de que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios observem normas gerais de responsabilidade previdenciária na instituição, organização e funcionamento de seus Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS. B) Definam o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP como instrumento válido para verificar e atestar o cumprimento das normas gerais de responsabilidade previdenciária. C) Autorizem os RPPS a destinar parte de seus recursos para operações de empréstimo consignado com seus segurados. D) Compatibilizem a apuração do limite das despesas com pessoal com o esforço empreendido pelos entes para o equacionamento do déficit atuarial de seus RPPS. O CONAPREV também manifestar-se-á pela necessidade de alteração em algumas das disposições do Projeto de lei Complementar – PLP nº 257/2016 relativas aos RPPS, visando afastar do texto eventuais inadequações e compatibilizá-lo com os princípios aplicados à organização e funcionamento dos RPPS. Durante a reunião ficou exposta uma urna para receber as mensagens do público para a Cápsula do Tempo Ipreville+20, ação de celebração dos 20 anos de criação do IPREVILLE. A cápsula será lacrada em junho de 2016 e aberta em 2036. Um casal de alunos da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil presenteou os participantes no encerramento com mudas de orquídea Laelia Purpurata, flor símbolo de Joinville.