63º reunião do CONAPREV - Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência
Administração - Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018
No dias 23 e 24 de agosto, o presidente do Ipreville Sergio Miers participou da 63º reunião do CONAPREV - Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência, onde foram discutidos temas de relevância para previdência dos Estados e Municípios, dentre eles a alteração da portaria MPS nº 403/08, que trata das regras do cálculo atuarial.
Nesta reunião foi apresentada a proposta de minuta que altera de forma significativa as metodologias do cálculo atuarial e o relatório final do grupo de trabalho constituído para revisão desta legislação.
A equipe, liderada por pessoal da Secretaria de Previdência-SPREV, contou com representantes indicados pelo Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV, do Instituto Brasileiro de Atuária - IBA, da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON e da Confederação Nacional de Municípios - CNM, recebendo, ainda, colaboração de outros atores convidados, ligados ao IPEA e a Tribunais de Contas.
Os trabalhos foram finalizados e o estudo foi disponibilizado para consulta pública recebendo sugestões de várias entidades e finalmente foi definido a minuta que, aprovada no CONAPREV, seguirá para sua edição e publicação final, devendo ser implementada nos próximos exercícios de 2019 a 2021.
Para fundamentação dos estudos houve também a classificação dos Institutos de Previdência pelo porte e grau de risco, sendo o Ipreville classificado no grupo dos RPPS de grande porte e de baixo risco.
Esta informação demonstra o grau de solidez do Iinstituto e reforça o compromisso do Ipreville na garantia da sustentabilidade na área previdenciária.
O relatório final do grupo de trabalho esta disponível no link: http://sa.previdencia.gov.br/site/2018/05/03-Relat%C3%B3rio-Grupo-de-Trabalho-Portaria-SPREV-08-2017-20180521.pdf