CONTRATO - SETOR ADMINISTRATIVO

Prestação, pela CAIXA, dos seguintes serviços à CONTRATANTE: I – Em caráter de exclusividade: a) Folha de Pagamento: processamento de 100% (cem por cento) dos créditos provenientes da folha de pagamento do CONTRATANTE, representados, na data da celebração deste contrato, por 5.204 servidores, abrangendo os servidores ativos, aposentados e pensionistas, lançados em contas salário individuais na CAIXA, além de créditos em favor de estagiários ou qualquer outra pessoa que mantenha ou venha a manter vínculo de remuneração com o CONTRATANTE, seja recebendo vencimento, salário, subsídio, proventos e pensões ou bolsa estágio, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, CREDITADOS, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do Ente Público. II – Sem caráter de exclusividade: a) Crédito Consignado: concessão de crédito aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do CONTRATANTE, órgãos e entidades vinculadas, mediante consignação em folha de pagamento, atendidos os requisitos e pressupostos regulamentares de ordem interna da CAIXA.